Execução Fiscal 0008029-49.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 15.646,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA

CPF

Reu

PRO EXATTA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

26/08/2022, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2022, 19:40

Despacho

•06/08/2020, 15:35

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

26/08/2022, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de PRO EXATTA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA PRO EXATTA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA PRO EXATTA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRA PRO EXATTA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 20:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2021, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/04/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

13/04/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 18:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2015, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2015, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2015, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

29/06/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

10/06/2009, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2008, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/04/2008, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2007, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 14:55

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 13:30

Ato ordinatório

•17/12/2018, 14:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•22/02/2017, 14:39

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:17

Ato ordinatório

•25/04/2016, 14:32

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:12

Despacho

•07/07/2015, 14:01

Despacho

•28/03/2014, 18:11

Despacho

•22/08/2013, 17:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:04

Despacho

•18/06/2010, 16:37

Decisão

•22/01/2010, 11:49

Despacho

•22/01/2010, 11:49

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•26/08/2022, 19:40

Despacho

•06/08/2020, 15:35

Ato ordinatório

•17/12/2018, 14:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•22/02/2017, 14:39

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:17

Ato ordinatório

•25/04/2016, 14:32

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:12

Despacho

•07/07/2015, 14:01

Despacho

•28/03/2014, 18:11

Despacho

•22/08/2013, 17:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:04

Despacho

•18/06/2010, 16:37

Decisão

•22/01/2010, 11:49

Despacho

•22/01/2010, 11:49

Despacho

•22/01/2010, 11:49

Despacho

•22/01/2010, 11:49

Despacho

•22/01/2010, 11:48

Despacho

•22/01/2010, 11:48