Execução Fiscal 0000559-90.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 31.130,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHEILA MARIA MAFRA

CPF

Reu

S M MAFRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA FERREIRA

OAB/AC 1941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de SHEILA MARIA MAFRA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de S M MAFRA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de S M MAFRA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de SHEILA MARIA MAFRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

22/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:27

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 19:30

Juntada de Certidão

18/03/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 19:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de SHEILA MARIA MAFRA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de S M MAFRA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de S M MAFRA - ME em 12/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 19:29

13/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de SHEILA MARIA MAFRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

22/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:27

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 19:30

Juntada de Certidão

18/03/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de S M MAFRA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SHEILA MARIA MAFRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000559-90.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA MARIA MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA MARIA MAFRA S M MAFRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000559-90.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA MARIA MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA MARIA MAFRA S M MAFRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 2003.1804-7

01/04/2014, 11:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - TERMO DE PENHORA

31/03/2014, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

22/01/2014, 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD EFETUADA PARA A CAIXA

24/09/2013, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES A CEF.

04/09/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

25/07/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - QUANDO A DEMANDA TENHA SIDO AJUIZADA SOMENTE COM A MENÇÃO DO NOME COMERCIAL DO RÉU JÁ SE ATINGE A PESSOA NATURAL DO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL, SENDO DISPENSÁVEL A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E MESMO NOVA CITAÇÃO. CITADO O COMERCIANTE, TEM-SE TAMBÉM COMO CITADO A PESSOA FÍSICA, SENDO DISPENSÁVEL QUE SE REPITA O ATO PARA VIABILIZAR A PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES. NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, O COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL RESPONDE DE FORMA ILIMITADA COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. ASSIM, É DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DA PESSOA NATURAL OU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA QUE SEU PATRIMÔNIO RESPONDA POR DÉBITOS DA FIRMA INDIVIDUAL.( ) 3. DESSA FORMA, CONSIDERO CITADA NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SHEILA MARIA MAFRA. À SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. 4. AINDA, CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL. 60, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD. 5. SENDO NEGATIVA AS PESQUISAS, OU INSUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA. 6. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2013, 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD POSITIVO

10/04/2013, 09:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

06/03/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

06/03/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/11/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONSULTA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS

16/11/2012, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

17/07/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

17/07/2012, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/07/2012, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMORANDO 30 DE 13/07/2012

13/07/2012, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 60...

23/05/2012, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 08:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2012, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAR A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA

08/03/2012, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2012, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

17/02/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 14:05