Execução Fiscal 0005613-81.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.683,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 01:36

Juntado(a)

06/05/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:16

Despacho

06/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:47

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 01:36

Juntado(a)

06/05/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 13:16

Despacho

06/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:47

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 16:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/04/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:38

Juntado(a) - Decisão

09/11/2023, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 18:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/09/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON ROBSON DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005613-81.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADILSON ROBSON DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ROBSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

22/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2021, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/01/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2017, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

24/03/2017, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2017, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

12/01/2017, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/CITAÇÃO 562/2016

09/01/2017, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 12:23

OUTROS

•08/08/2024, 16:14

OUTROS

•16/04/2024, 18:36

OUTROS

•19/10/2022, 15:01

OUTROS

•21/06/2022, 14:12

OUTROS

•12/05/2022, 14:05