Execução Fiscal 0005827-09.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.567,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DISTRIBUIDORA MARABA LTDA

Terceiro

CARAJAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2026, 23:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:18

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2026, 23:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 23:03

Ato ordinatório

•24/09/2025, 19:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:48

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 19:41

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 13:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 21:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 21:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 11:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 14:48

Cancelada a conclusão

04/07/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:22

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005827-09.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARAJAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:45

Juntada de volume

17/06/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

27/11/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CARAJAS COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA.

20/11/2018, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

09/10/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 06/09/2018 por AP18703 -

31/08/2018, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2018, 10:58

INICIAL AUTUADA

31/08/2018, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 15:44

Ato ordinatório

•24/09/2025, 19:28

Despacho

•21/10/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2024, 15:30

Despacho

•04/07/2023, 14:51

Ato ordinatório

•27/09/2022, 13:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:56