Execução Fiscal 0006024-61.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 24.359,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:56

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:14

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:38

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2021, 14:38

27/01/2022, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:56

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:14

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:55

Juntada de manifestação

10/08/2021, 20:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006024-61.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

23/07/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2021, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/04/2018, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

23/02/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 15/01/2016

14/01/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2015, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/04/2015, 12:32