Execução Fiscal 0004553-49.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.636,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITAMAR PEREIRA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:02

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:24

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:02

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 15:16

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:24

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legal

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15/02/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DE MOURA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004553-49.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMAR PEREIRA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR PEREIRA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

20/07/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 12:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.29.

04/08/2014, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/09/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2012, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2012, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2012, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 09/12/2011

07/12/2011, 19:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2011, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2011, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN/GV

28/07/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2011, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2011, 14:01