Execução Fiscal 0001655-97.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 137.548,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-97.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:53

Juntada de volume

04/08/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO - EXQTE

04/02/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 10:16

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de NILSON DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•08/09/2021, 12:55

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-97.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:53

Juntada de volume

04/08/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO - EXQTE

04/02/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/11/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PARTE EXQTE

18/07/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 326/2015

16/05/2018, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

07/05/2018, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

12/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

19/01/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

27/11/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

16/10/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

06/07/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO EFETIVAMENTE REALIZADO DIA 24/05/17. HOUVE MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA REALIZADA NO MESMO DIA ÀS 13:32.

06/07/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETERMINA CONSULTA DE CP

24/05/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CP

04/05/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA NO SITE DO TJMT

24/01/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

07/10/2016, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2015, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/11/2015, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/10/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EFETUEI A JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA, VIA INTERNET, CÓDIGO JS070593447BR, ONDE CONSTA QUE O OBJETO, NÃO FOI RETIRADO PELO DESTINATÁRIO.

05/10/2015, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 14:08

INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 11:05