Execução Fiscal 0035402-94.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.909,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA

CPF

Reu

FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:47

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:26

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legal

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13/04/2022, 11:47

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035402-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035402-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIOGAS ELETRO REFRIGERACAO LTDA SEBASTIAO CARDOSO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2012, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2012, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

20/03/2012, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2012, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2012, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/01/2012, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

02/07/2007, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/02/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA TRIÁ-LOS

16/02/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REMESSA PFN

15/01/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2005, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/09/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2002, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2002, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

04/12/2002, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2002, 15:49

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•05/11/2013, 14:25

Certidão

•20/03/2012, 15:12

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 15:10

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•14/06/2010, 15:03

Despacho

•27/01/2009, 15:23

Despacho

•27/01/2009, 15:23

Despacho

•27/01/2009, 15:23

Despacho

•27/01/2009, 15:22