Execução Fiscal 0016325-80.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 6.860,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNICART ASSESSORIA POSTAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Juntada de embargos de declaração

05/11/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:04

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:09

Sentença Tipo C

•30/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Juntada de embargos de declaração

05/11/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:04

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:22

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:08

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:54

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:37

Juntada de manifestação

10/05/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de UNICART ASSESSORIA POSTAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 07:00

Expedição de Edital.

21/03/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

29/10/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNICART ASSESSORIA POSTAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016325-80.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNICART ASSESSORIA POSTAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICART ASSESSORIA POSTAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2020, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2005.35.00.019379-6)

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2018, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

29/03/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2010, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2010, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2009, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2009, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2009, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2009, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2009, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 09:12

INICIAL AUTUADA

25/06/2009, 09:12

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/06/2009, 10:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/05/2009, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2008, 08:38

Despacho

•29/05/2025, 19:22

Despacho

•10/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

•06/05/2022, 08:21

Despacho

•28/01/2022, 19:38