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0032966-19.2008.4.01.3800
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 9.640,24
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ 18.***.***.0001-50
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ANA CLARA PAIVA GABRICH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAYSE ARAUJO MALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TIAGO COELHO DOS REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO AIALA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/03/2025, 11:21Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021, 08:50Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:21Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:05Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 15:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:05Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032966-19.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032966-19.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032966-19.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032966-19.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:12Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:12Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 11:12Documentos
Nenhum documento disponivel