Execução Fiscal 1000075-17.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000075-17.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:47

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:47

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de CALCARIO NOROESTE LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CALCARIO NOROESTE LTDA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000075-17.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de CALCARIO NOROESTE LTDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Previamente à citação, foi bloqueado o valor integral do débito, via Sisbajud. Citada e intimada do bloqueio, do prazo para opor embargos e de sua conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato, a executada não se manifestou. Convolado o arresto em penhora, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 624933858. Vistas para ciência, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 630242950). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:30

Documentos

Sentença Tipo A

•21/07/2021, 15:07

Despacho

•21/06/2021, 11:05

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CALCARIO NOROESTE LTDA em 30/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)

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