Execução Fiscal 1000574-98.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000574-98.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:34

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 16:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de EDILANIO BATISTA ALVES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDILANIO BATISTA ALVES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000574-98.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EDILANIO BATISTA ALVES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio à citação, via Sisbajud, infrutífero. Citação do executado via postal. Contudo, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 606061847). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juiz Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 15:08

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:07

Documentos

Sentença Tipo A

•21/07/2021, 15:08

Decisão

•30/03/2021, 13:08

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDILANIO BATISTA ALVES em 30/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

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