Execução Fiscal 0004790-97.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 185.625,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PLANTAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Reu

NASCIMENTO CARLOS LIMA CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:31

Juntada de manifestação

27/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•15/07/2024, 15:15

Despacho

•25/03/2024, 19:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:31

Juntada de manifestação

27/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:25

Juntada de manifestação

17/07/2023, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 00:54

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:42

Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:38

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de NASCIMENTO CARLOS LIMA CORDEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de PLANTAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Juntada de outras peças

06/08/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004790-97.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANTAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004790-97.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANTAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:00

Juntada de volume

04/08/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/07/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/05/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE."

06/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2016, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2013, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2013, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2012, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BEATRIZ

18/05/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - SRIL

11/01/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PFN

15/12/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2010, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Petição da União

04/11/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 17:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

21/05/2009, 13:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/04/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer retificação na autação do feito

10/09/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/09/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 17:28

Ato ordinatório

•22/03/2022, 15:43