Execução Fiscal 0001742-75.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.114,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 13:20

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:28

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:51

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

01/02/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:07

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 13:20

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:28

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 15:50

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:37

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:51

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

01/02/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:28

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:23

Juntada de volume

02/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2019, 13:54

CITACAO: ORDENADA

06/02/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:39

INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 17:52

Despacho

•08/06/2021, 12:27