Execução Fiscal 0005852-47.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.789,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

FLAVIO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

09/10/2025, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 19:39

Homologada a Transação

09/10/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:38

Juntada de pedido de extinção do processo

07/02/2025, 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2024, 13:10

Juntada de e-mail

04/06/2024, 13:09

Juntada de e-mail

15/05/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 17:57

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/05/2024, 16:36

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

09/10/2025, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2025, 19:39

Despacho

•06/02/2024, 18:26

09/10/2025, 19:39

Homologada a Transação

09/10/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:38

Juntada de pedido de extinção do processo

07/02/2025, 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2024, 13:10

Juntada de e-mail

04/06/2024, 13:09

Juntada de e-mail

15/05/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 17:57

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/05/2024, 16:36

Juntada de devolução de mandado

09/02/2024, 11:26

Juntada de devolução de mandado

09/02/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:25

Juntada de devolução de mandado

09/02/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:26

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:51

Juntada de pedido de homologação de acordo

30/01/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:46

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:53

Juntada de ato ordinatório

29/04/2023, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 09:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:37

Juntada de informação

22/03/2023, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 09:03

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 21:16

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 10:59

Expedição de Edital.

13/01/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:46

Juntada de manifestação

27/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005852-47.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: FLAVIO MOURA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOURA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005852-47.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: FLAVIO MOURA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOURA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:17

Juntada de volume

02/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2020, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

31/07/2019, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela assessora

07/06/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/06/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 21:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 20:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANDADO NAO ENCONTRADO

11/01/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2018, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2018, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 21:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/06/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2018, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. JOSE RICARDO SOUZA LEAL

25/04/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 15:31

INICIAL AUTUADA

26/03/2018, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/03/2018, 15:47

Despacho

•10/11/2023, 16:43

Despacho

•26/06/2023, 15:49

Ato ordinatório

•02/05/2023, 09:53

Ato ordinatório

•29/04/2023, 21:52

Decisão

•10/03/2023, 16:47

Ato ordinatório

•29/03/2022, 21:16

Despacho

•11/01/2022, 11:53

Despacho

•04/10/2021, 11:46