Execução Fiscal 0003117-02.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 11.183,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J N SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de J N SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:40

Juntada de manifestação

04/01/2022, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de J N SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:44

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legal

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12/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:40

Juntada de manifestação

04/01/2022, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de J N SERVICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-02.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: J N SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS J N SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-02.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: J N SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS J N SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-02.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: J N SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:58

Juntada de volume

04/08/2021, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/12/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

05/02/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

17/12/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/12/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A providência almejada através da petição de fls. 88/89-v, já foi deferida por este Juízo, conforme se verifica no despacho de fl. 55, restando, apenas, a SECVA realizar a implementação da medida, com adequação dos registros no banco de dados. Ressalto, ainda, que o endereço do corresponsável Nilson Almeida de Medeiros, constante nos autos, já foi objeto de diligência negativa, consoante certidão de fl. 16-v. Diante disso, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se o comando contido no primeiro parágrafo do despacho de fl. 55.

16/10/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

30/05/2014, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/05/2014

07/05/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

13/05/2013, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

17/10/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/202, com alteração introduzida pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.

04/10/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

02/05/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

25/04/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

24/04/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1, ANO IV, Nº 45 - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2012 - PUBLICAÇÃO: 06/03/2012

07/03/2012, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2012, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2011, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Os demais pedidos serão apreciados após decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso.

19/12/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/03/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 20:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 57. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada e de seu corresponsável Nilson Almeida de Medeiros para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido e o somatório dos valores informados à fl. 54, relativamente às CDA's nº. FGAP200700239 e CSAP200700240, uma vez que as certidões constantes no demonstrativo apresentado à fl. 59 não fundamentam esta execução. Antes, cumpra a Secva o item 1 do despacho de fl. 55. Intime-se.

20/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 41/52), o corresponsável Nilson Almeida de Medeiros exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fl. 40), determino a inclusão do referido corresponsável no pólo passivo do presente feito. Antes de apreciar o pedido de citação, intime-se a exeqüente para informar o atual endereço do corresponsável acima referido, uma vez que no endereço indicado no petitório de fl. 40 já houve diligência negativa (certidão de fl. 16-v). Intime-se.

08/03/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/11/2009, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/09/2009, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÕ

14/08/2009, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

09/06/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/04/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: "TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. CTN, ART. 135, DEC.-LEI 3.708, DE 1919. 1. O Sócio da sociedade por cota de responsabilidade limitada, que não tem encargos de administração, não responde pelos débitos fiscais da empresa. (AC 89.01.00720-7/MG. Terceira Turma. Rel.: Juiz Tourinho Neto. DJ 05/02/1990)" Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fls. 18/19, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Nilson Almeida de Medeiros detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

21/01/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

27/08/2008, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.PFN

31/07/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 08:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6830/80). 2. HONORARIOS ADVOCATICIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA...3.EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 4. NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

13/03/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 12:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2008, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2008, 17:13