Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005829-93.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CONSTRUTORA REGIS LTDA

CNPJ

Autor

G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CAVALCANTE,MORAES & SABINO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

OAB/PE 10518·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

BELL IVANESCIUC

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de CAVALCANTE,MORAES & SABINO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2026, 21:34

Publicado Intimação polo ativo em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(517)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de CAVALCANTE,MORAES & SABINO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2026, 21:34

Publicado Intimação polo ativo em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/12/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2025, 17:51

Cancelada a conclusão

07/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/12/2025, 17:24

Juntada de Certidão

07/12/2025, 17:18

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

17/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:10

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 11:36

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 11:45

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/03/2024, 21:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:09

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 15:08

Juntada de manifestação

10/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 22:52

Juntada de petição intercorrente

18/12/2022, 07:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:39

Juntada de Certidão

07/08/2021, 15:01

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 13:44

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2021, 12:53

Juntada de Certidão

27/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de TRANSCHEM SALVADOR AGENCIA MARITIMA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:19

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 16:51

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:49

Outras Decisões

11/05/2021, 16:49

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de TRANSCHEM SALVADOR AGENCIA MARITIMA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de G.D.Q. USINAGEM LTDA. - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:52

Juntada de alvará

09/02/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005829-93.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSTRUTORA REGIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005829-93.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSTRUTORA REGIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:22

Juntada de volume

02/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

13/02/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 21/11 (AUTOR)

07/11/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2019, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 20ª e 24ª VARA FEDERAIS / SJBA

23/10/2019, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2019, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 17:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 20ª vara federal/SJBA

03/10/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 649/2019-SECVA DA 20ª VARA FEDERAL

25/09/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 649/2019-SECVA DA 20ª VARA FEDERAL

25/09/2019, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 11/10 (AG. RESP. OFICIO)

12/09/2019, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2019, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 01

15/05/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - pzo - 7/3 (ag. resp. ofício)

01/02/2019, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - oficio 011/2019 - SEXEC (20ª vara federal/SJBA)

01/02/2019, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio 011/2019 - SEXEC

31/01/2019, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL

19/12/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. A Nº 2624/2018 - PAB JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

07/12/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 12/12 (AG. RESP. OFICIO)

28/11/2018, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2018, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 04

19/10/2018, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 04

31/08/2018, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2018, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2018, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

24/08/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo - 27/7 (ag. resp. e-mail - 20ª Vara/SJBA)

05/07/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 08/06 (AUTOR)

23/05/2018, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 20 ª vara / SJBA

23/05/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. A - 1065/2018 - PAB JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

23/05/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. A - 1065/2018 - PAB JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

23/05/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 08/06 (autor)

25/04/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2018, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2018, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2018, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (TRANSCHEM)

06/02/2018, 17:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 20ª VARA FEDERAL

06/02/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. PAULO VICTOR FISHER COUTO

02/02/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 21/2 (autor)

29/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 16:30

ARRESTO APRESENTADO AUTO - decisão 20ª VF/SJBA (30475-06.2016.4.01.3300)

24/01/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

18/01/2018, 14:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 20ª VARA FEDERAL SJBA (EM RESPOSTA AO OF. N. 020/2017-SEXEC)

18/01/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2017, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta OFÍCIO 087/2017 - SEXEC (20ª vara federal/SJBA)

06/10/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício da 24ª vara federal/SJBA

06/10/2017, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZO - 19/9 (AG. RESP. - 20ª VARA/SJBA)

18/08/2017, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - 087/2017 - SEXEC

18/08/2017, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resp. oficio

14/08/2017, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 12/07 (AG. RESP. OFICIO)

12/06/2017, 13:25

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2017, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 14/06 (AG. RESP. OFICIO)

03/05/2017, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2017, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 22/03 (AG. RESP. OFÍCIO)

23/02/2017, 09:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2017, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2017, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

13/02/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

29/11/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 02/12 (autor)

18/11/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.425/427 (COREJ - TRF 1ª REGIÃO), 431/433 (CEF - PA

16/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

11/11/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 20 vara/SJBA

26/10/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 468/2016 -SECVA - 20V/BA

14/10/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR NILTON X MAGNONIO

30/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 20ª Vara/SJBBA

26/09/2016, 17:24

OFICIO EXPEDIDO - 20ª Vara EF/SJBA

26/09/2016, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 10:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXQTE

23/09/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR CLARA MARINA

02/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 22/09 (AUTOR)

31/08/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL.418 (AQUI RECEBIDO EM 30/JUNHO/2016), EM RESPOSTA AO QUANTO

29/08/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO A-1769/2016 - PA JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

18/08/2016, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 25/08 (AG. RESP. OFICIO)

10/08/2016, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2016, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

11/07/2016, 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ - TRF1

11/07/2016, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 21:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolheu pleito da União

07/07/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

01/04/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2016, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 05/02 (AG. RESP. OFICIO)

18/12/2015, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2015, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2015, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - PZ 27/05 (AG. RES. OFICIO)

27/04/2015, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 20ª vara federal/SJBA

30/09/2014, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL

26/09/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

26/09/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 26/09 (AG. RESP. OFICIO)

15/09/2014, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2014, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

05/09/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA 20ª VARA/SJBA

03/09/2014, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO - 12/9 (RESP. E-MAIL 20ª VF/SJBA)

13/08/2014, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - e-mail

31/07/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 19:02

OFICIO EXPEDIDO - PZ 17/06 (AG. RESP. OFICIO)

10/06/2014, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 28/05 (réu)

21/05/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

10/03/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2014, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 19/03 (autor)

27/02/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O PÓLO ATIVO DOS TERMOS DA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS (TERMO RESPECTIVO À FL. 354). PRA

25/02/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 08T

06/02/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 12:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/01/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 19:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV II

12/11/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO DE FL.349, MANTENHAM-SE ESTES AUTOS AGUARDANDO O PAGAMENTO DOS REQUISITÓRIOS DE

24/10/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - migração de requisitório

21/10/2013, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - migar requisitório

14/10/2013, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/10 (autor)

27/09/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ FATO NOVO EM FACE DA PETIÇÃO DA UNIÃO DE FL.344, REMETAM-SE AO TRIBUNAL REGI

25/09/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

20/09/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 16/08 (autor)

06/08/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.À VISTA DAS CERTIDÕES DE FLS.299 - ITEM "1" (CONSTRUTORA RÉGIS LTDA) E 319 - ITEM "2" (G. D. Q. US

02/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2013, 17:40

PRECATORIO FORMADO

01/08/2013, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2013, 12:54

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/07/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 27/06 (autor)

17/06/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.À LUZ DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO PÓLO ATIVO NA MANIFESTAÇÃO

13/06/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO EM FACE DA DELIBERAÇÃO DE FLS.300/301 (Q

11/06/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/06/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 15:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ré

28/05/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pzo - 07/6 (autor)

28/05/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo: 27/5 (resp. e-mail CEMAN/BA)

15/05/2013, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL

15/05/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO PELA UNIÃO

15/05/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 06/05 (AUTOR)

25/04/2013, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PZ 25/04 (AG. DEV. AR)

26/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 03

17/01/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

11/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LARISSA PEIXOTO VALENTE OAB-25692-E

20/11/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 03/12 (autor)

16/11/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGA O PÓLO ATIVO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART.12, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 168, DE 05 DE DEZEMBRO DE

13/11/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 09T

15/10/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 14/06 (autor)

30/05/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO PÓLO ATIVO À FL.242 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 15 DIAS). INT.

28/05/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2012, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - tit

23/05/2012, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO -OAB-25786-E

12/04/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 27/04 (autor)

12/04/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DO PÓLO ATIVO DE FL.238. PRAZO: QUINZE DIAS. INT.

10/04/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO

23/02/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/03 (autor)

23/02/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGA O PÓLO ATIVO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL (PFN) ÀS F

16/02/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2012, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 17:48

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

17/01/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. ROGÉRIO GOMES MOTA DA SILVA, END. RUA ALCEU AMOROSO, 786, SLS. 602/622, EDF. TANCREDO NEVES TRADE CENTER , CAMINHO DAS ÁRVORES

23/11/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 28/11 (autor)

16/11/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1(...). 2(...)3.INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENADOS PELA SECAL ÀS

11/11/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculos SECAJ

10/11/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2011, 15:52

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2011, 13:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/09/2011, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO

16/09/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2011, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAMENTO

14/09/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 11:46

RECEBIDOS DO TRF

24/08/2011, 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 12.12.2000 - C/ APENSO - GRPJ 14/2000 - SEXEC

12/12/2000, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULG. EMB. EX.97.13491-0

02/09/1999, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVA ATUALIZACAO

02/09/1999, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AOS EMBARGOS 97134910

02/06/1999, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/1999, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AOS EMBARGOS 97134910

28/04/1999, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/04/1999, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/1999, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AOS EMBARGOS 97134910

06/05/1998, 18:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/1998, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO APENSAR

10/11/1997, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/11/97

06/11/1997, 12:48

CARGA: RETIRADOS INSS

28/10/1997, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - EM PRONTO PILHA U

17/10/1997, 13:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM A SER FEITO- PILHA 10

16/09/1997, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ TITULAR

12/09/1997, 18:00

AGUARDANDO - ANDAMENTO - PILHA 5 A

02/09/1997, 17:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 31

14/08/1997, 13:42

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - EM 12/08/97

12/08/1997, 16:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 04

05/08/1997, 15:46

AGUARDANDO PRAZO - ATE 25.08 P/ DEVOLUCAO DE MANDADO

04/08/1997, 18:32

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (PILHA R) - PRONTO

24/07/1997, 16:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXP. DE MAQUINA A FAZER

21/07/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1997, 18:00

AGUARDANDO - ANDAMENTO

04/07/1997, 16:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/06/1997, 18:14

Despacho

•09/12/2025, 11:17

Despacho

•20/05/2025, 18:36

Documentos Diversos

•16/04/2024, 13:22

Decisão

•14/03/2024, 11:45

Decisão (anexo)

•15/06/2023, 15:13

Decisão

•09/06/2023, 16:59

Petição intercorrente

•11/08/2021, 15:39

Despacho

•04/08/2021, 13:44

Decisão

•11/05/2021, 16:49