Execução Fiscal 0000783-58.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 417,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

A. SANTOS DE MORAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. SANTOS DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de A. SANTOS DE MORAES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. SANTOS DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:46

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de A. SANTOS DE MORAES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000783-58.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A. SANTOS DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. SANTOS DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:01

Juntada de volume

04/08/2021, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/12/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - arquivo provisorio

20/03/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 26/02/2015

17/03/2015, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/2/2015

25/02/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 119. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Determino o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 72/73, cuja implementação dar-se-à via BACENJUD. Intime-se.

12/12/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA

03/09/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/09/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

20/08/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2014, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias , a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

28/04/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/01/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/01/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER VISTA

28/11/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 120 DIAS

29/08/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/08/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 26/4/2013

25/04/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/09/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens de contribuinte em débito com a Fazenda (art. 4º, caput, da Lei nº 8.397/92), entendo que o pedido não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. (...), exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, visto que há casos nos quais o(s) executado(s) sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a União (Fazenda Nacional) primeiro diligenciar junto aos órgãos competentes para verificar a existência de bens nos nomes do(s) executado(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências que entender necessárias. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 74/75, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens suscetíveis de serem alcançados pela medida ora requerida. Intime-se.

06/07/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERA

28/10/2010, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2010, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/05/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/03/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

01/12/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/09/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO (SALDO ZERO)

03/07/2009, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/6/2009

25/06/2009, 21:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

14/05/2009, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

06/03/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A SANTOS DE MORAES - ME

02/10/2008, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2008, 19:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a petição de fl. 15 como emenda ao pedido executório (fls. 03/04). Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), com observância de que o valor da divida perfaz o somatório das CDA's CSAP 200800015 e FGAP 200800016 - R$6.532,95 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção).Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

23/09/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/06/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A soma das CDA's que instruem a petição inicial perfaz um valor total de R$ 6.532,95 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). Entretanto, o valor dado à causa é de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais). Assim, emende a exeqüente a petição inicial executória para adequar o valor da causa à soma das CDA's que a instruem (fls. 05 e 08). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

16/05/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/04/2008, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2008, 10:52

INICIAL AUTUADA

22/04/2008, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

18/04/2008, 13:08