Execução Fiscal 0003172-05.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.897,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

EDINALDO CARDOSO CUSTODIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL

OAB/MG 183827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 21:00

Juntado(a)

01/10/2025, 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 19/09/2025 14:13:43)

19/09/2025, 14:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

24/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:21

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:53

OUTROS

•30/05/2022, 11:05

27/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 21:00

Juntado(a)

01/10/2025, 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 19/09/2025 14:13:43)

19/09/2025, 14:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

24/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2023, 21:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINALDO CARDOSO CUSTODIO - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-05.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDINALDO CARDOSO CUSTODIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de volume

04/08/2021, 15:07

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/10/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA COM VALIDADE EM 15/09/2019

14/08/2019, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 19:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2019, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2019, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.11047

12/12/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

11/10/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 5205

27/06/2018, 11:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2017, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2017, 19:37