Execução Fiscal 0000062-06.2019.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000062-06.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:32

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:18

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000062-06.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em face de MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio à citação, via Bacenjud, infrutífero. Citação às fls. 18 dos autos físicos. Transcorrido o prazo sem manifestação da executada, foi inserida a restrição de transferência sobre o veículo de placa GYL-5180, via RENAJUD. Pesquisa Infojud infrutífera. Contudo, o feito foi suspenso em seguida em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Rescindido o parcelamento e migrado o feito para o PJe, a execução prosseguiu mediante a realização de nova diligência Bacenjud, a qual restou parcialmente frutífera. Noticiado novo parcelamento pela exequente, a constrição Bacenjud foi desbloqueada e o feito foi suspenso. Manifesta-se agora a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 636161984). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se a retirada da restrição Renajud lançada sobre o veículo de placa GYL-5180. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção foi feito pelo próprio credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:16

Juntada de documentos diversos

03/08/2021, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 15:08

Documentos

Sentença Tipo A

•21/07/2021, 15:08

Despacho

•26/06/2020, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000062-06.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em face de MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio à citação, via Bacenjud, infrutífero. Citação às fls. 18 dos autos físicos. Transcorrido o prazo sem manifestação da executada, foi inserida a restrição de transferência sobre o veículo de placa GYL-5180, via RENAJUD. Pesquisa Infojud infrutífera. Contudo, o feito foi suspenso em seguida em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Rescindido o parcelamento e migrado o feito para o PJe, a execução prosseguiu mediante a realização de nova diligência Bacenjud, a qual restou parcialmente frutífera. Noticiado novo parcelamento pela exequente, a constrição Bacenjud foi desbloqueada e o feito foi suspenso. Manifesta-se agora a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 636161984). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se a retirada da restrição Renajud lançada sobre o veículo de placa GYL-5180. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção foi feito pelo próprio credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MAINA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documentos diversos

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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