Execução Fiscal 0008080-79.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

R$ 153.519,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária Federal do Paraná/PR (TRF da 4ª Região)

24/08/2023, 17:15

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:46

Declarada incompetência

24/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/11/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:30

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/07/2022, 23:31

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 00:29

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária Federal do Paraná/PR (TRF da 4ª Região)

24/08/2023, 17:15

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:46

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•24/11/2022, 16:14

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:29

24/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/11/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:30

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/07/2022, 23:31

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 00:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008080-79.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008080-79.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREJEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

30/10/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

12/04/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

30/05/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

30/05/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2130

18/11/2016, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 125

18/11/2016, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/05/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.125/2016

02/05/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

10/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1074

19/10/2015, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1074/2015

05/10/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2015, 14:30

INICIAL AUTUADA

13/07/2015, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 15:23