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Índice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ORESTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOEL DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO LEAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(62)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

Todas as movimentações(534)

legal