Execução Fiscal 0002138-28.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.229,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 15:11

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 15:11

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 16:07

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 16:07

07/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 18:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-28.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:28

Juntada de volume

04/08/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/11/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15967/14

11/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12197/14

22/07/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2014, 17:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2014, 17:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/06/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 6969/14

07/05/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4683/2014

03/04/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20144081

27/03/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM - PROCURADORIA FEDERAL

12/03/2014, 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 17/18

12/03/2014, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2014, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL. 16

31/01/2014, 09:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO 5VARA AMAZONAS

30/01/2014, 10:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 14

19/12/2013, 08:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

18/12/2013, 12:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL FL. 12

18/11/2013, 10:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL

19/09/2013, 08:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

16/08/2013, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 672

07/08/2013, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

10/06/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2013, 10:22

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:28

Despacho

•25/01/2023, 18:06

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:36