Execução Fiscal 0043857-69.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 377.042,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:07

Juntada de manifestação

06/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:04

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:06

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:07

Juntada de manifestação

06/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

•30/09/2025, 15:16

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30/09/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Juntada de devolução de mandado

10/06/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:04

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:13

Juntada de manifestação

06/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2024, 17:48

Juntada de parecer

11/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:22

Juntada de manifestação

19/06/2023, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2023, 17:42

Juntada de Certidão

01/04/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:39

Juntada de manifestação

16/11/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/07/2022, 22:35

Juntada de manifestação

09/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:34

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043857-69.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:30

Juntada de volume

04/08/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQUENTE

05/07/2021, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 05/03/2021

04/03/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2021, 16:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTE ANEXO

01/03/2021, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2021, 16:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. À CEF EM 09.12.2020

01/03/2021, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2020, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

10/03/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/28/02/2020

27/02/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/04/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

12/09/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/04/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 09:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA CEF REF. A TRANSFERENCIA DE VALORES

13/03/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/01/2015, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 15:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

30/10/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 14:00

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 15:56

Decisão

•05/10/2024, 12:06

Decisão

•01/04/2023, 17:42

Decisão

•05/08/2022, 15:15

Despacho

•02/05/2022, 19:05