Execução Fiscal 0002467-61.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 97.782,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO BRANDAO PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·CPF·Representa: Réu

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

OAB/MG 153760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:07

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 15:15

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:02

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:07

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2024, 18:19

Despacho

•02/05/2022, 19:05

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 15:15

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:02

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:28

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:15

Juntada de diligência

04/10/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:34

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:57

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002467-61.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:32

Juntada de volume

04/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2021, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2017, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/07/2016

21/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 16:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

28/06/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CFE. DESPACHO DE FLS. 112, MOVIMENTAÇÃO EFETUADA P/REGULARIZAÇÃO DA PRECATÓRIA EXTRAVIADA (N.424/2012, EXPEDIDA A FLS. 97)

27/06/2016, 19:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2016, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2016, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2015, 12:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/12/2015, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1725

03/12/2015, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

24/10/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.28/2014 SEÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS

16/09/2014, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2014, 10:00

OFICIO DISTRIBUIDO

11/07/2014, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2013, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL. INFORM.SOBRE CUMPRIMENTO C.PRECATÓRIA

26/07/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA AG.AR

21/08/2012, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 14/05/2012 PARA BELO HORIZONTE N.424

03/08/2012, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2011, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2011, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

20/08/2010, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

13/08/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/06/2009, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2009, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2006

29/01/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2008, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 11:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO EXECUTADO

09/06/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 11:12

INICIAL AUTUADA

18/04/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2008, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2008, 15:55