Execução Fiscal 0047218-44.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.400,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RELLUGE S CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 16:21

Processo Desarquivado

21/10/2023, 16:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de RELLUGE S CALCADOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de REGINALDO LEITE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:38

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:51

Despacho

•10/03/2022, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 16:21

Processo Desarquivado

21/10/2023, 16:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de RELLUGE S CALCADOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de REGINALDO LEITE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047218-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RELLUGE S CALCADOS LTDA - ME REGINALDO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047218-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RELLUGE S CALCADOS LTDA - ME REGINALDO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2015, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 00:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 00:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 10:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2007, 12:04

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/06/2001, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

16/01/2001, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:32

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 17:21

Despacho

•28/02/2013, 15:49

Ato ordinatório

•16/08/2012, 17:20

Despacho

•18/05/2011, 13:37

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•19/09/2008, 23:59

Despacho

•19/09/2008, 23:59

Despacho

•19/09/2008, 23:59

Despacho

•19/09/2008, 23:58

Despacho

•19/09/2008, 23:58