Execução Fiscal 0039430-76.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:36

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2023, 01:06

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:36

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039430-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAMAL ALIBAKLIZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039430-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAMAL ALIBAKLIZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS CANTA BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/03/2002, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (3A.)

31/08/2001, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2001, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2000, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2000, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 18:33

INICIAL AUTUADA

13/11/2000, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 14:03

Despacho

•22/02/2011, 18:02

Certidão

•19/05/2010, 15:30

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:07

Despacho

•27/01/2009, 18:55

Despacho

•27/01/2009, 18:55

Despacho

•27/01/2009, 18:54

Despacho

•27/01/2009, 18:54

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:52