Execução Fiscal 0022834-67.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 526.897,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 20:18

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:47

Juntada de termo

21/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 00:32

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 20:18

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:34

Despacho

•17/06/2023, 22:29

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legal

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07/05/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:47

Juntada de termo

21/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 22:29

Desentranhado o documento

09/06/2023, 19:00

Desentranhado o documento

09/06/2023, 19:00

Juntada de consulta

09/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:26

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:26

Juntada de termo

04/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 20:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Juntada de termo

13/08/2021, 15:23

Desentranhado o documento

13/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:02

Juntada de termo

13/08/2021, 15:01

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022834-67.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:37

Juntada de volume

04/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2019, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2019, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

19/10/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2018

20/09/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 09:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2018, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2018, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS CEF

13/10/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

12/01/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/04/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2015, 17:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG 3960 CEF/JUSTIÇA FEDERAL

15/10/2014, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir ofício/e-mail solicitando a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO

11/04/2014, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO

12/11/2013, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

04/11/2013, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 18:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/05/2013, 18:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

27/09/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 12:23

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 10:02

Despacho

•09/04/2022, 20:48