Execução Fiscal 0072007-66.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 361,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado

08/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:56

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 171

07/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:05

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado

08/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:47

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:56

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 171

07/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS REIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS REIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 09:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072007-66.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 05:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TIAGO DE SOUZA PEREIRA

13/03/2020, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VITOR DE ARAUJO EVANGELISTA.

23/11/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

22/10/2018, 11:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/08/2018, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

24/11/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA CRISTINA

17/03/2017, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/05/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2016, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/02/2016, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2015, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 19:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2015, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/04/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/02/2015, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2014, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2014, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2014, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

16/05/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferência de valores

29/04/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/02/2014, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

27/02/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/12/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2013, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 20:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2013, 16:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2013, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 15:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2012, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2012, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 18:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2012, 18:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 18:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/08/2012, 13:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2012, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 23967E

04/05/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG .OAB MG 30753E

23/03/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2012, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2012, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2012, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2012, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAG. OAB MG 30753E

21/10/2011, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2005, 12:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/02/2005, 19:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2005, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2005, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2005, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2005, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2004, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

18/11/2004, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2004, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2004, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2004, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2004, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2004, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2004, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2004, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2004, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA VIA AR

10/05/2004, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2004, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2004, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2004, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2004, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2004, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 18:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2003, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2003, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•28/02/2022, 11:26

OUTROS

•25/01/2022, 17:30