Execução Fiscal 1000843-22.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 430.218,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAMDHA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:10

Juntada de manifestação

21/03/2022, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:33

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:29

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 09:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:10

Juntada de manifestação

21/03/2022, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:34

Ato ordinatório

•01/02/2022, 08:33

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legal

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15/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:33

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:29

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:49

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:23

Decorrido prazo de LAMDHA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:12

Publicado Citação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:08

Conclusos para despacho

16/05/2021, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:16

Mandado devolvido sem cumprimento

01/01/2021, 20:27

Juntada de diligência

01/01/2021, 20:27

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/10/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 22:38

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:43

Juntada de manifestação

26/06/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

12/06/2020, 07:45

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:14

Juntada de manifestação

16/03/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

07/02/2020, 16:28

Juntada de Informação de Prevenção.

07/02/2020, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:18

Despacho

•31/01/2022, 09:25

Ato ordinatório

•23/09/2021, 07:23

Despacho

•17/05/2021, 16:08

Ato ordinatório

•12/01/2021, 15:16

Despacho

•05/08/2020, 22:38

Despacho

•12/06/2020, 15:51

Despacho

•10/02/2020, 14:56