Execução Fiscal 0073181-29.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.410,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZIA MARIA DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 18:17

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2024, 01:27

Juntada de Informação

08/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 18:17

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:16

Acórdão

•31/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2024, 01:27

Juntada de Informação

08/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

05/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:03

Juntada de apelação

19/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:34

Juntada de resposta

27/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 15:11

Juntada de exceção de pré-executividade

05/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073181-29.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA MARIA DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA MARIA DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2017, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2016, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2016, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/12/2015, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/12/2015, 15:42

Despacho

•10/10/2024, 18:09

Sentença Tipo C

•12/09/2023, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 14:27

Despacho

•17/03/2022, 18:13

Despacho

•13/08/2019, 16:54

Despacho

•20/04/2018, 13:38

Ato ordinatório

•04/12/2017, 16:43

Despacho

•25/02/2016, 14:24