Procedimento Comum Cível 0005364-82.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

TEKSID DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

OAB/MG 110372·CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Autor

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

07/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 128

26/09/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

07/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:08

26/09/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:30

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00053648220104013800/TRF

04/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005364-82.2010.4.01.3800. APELANTE: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEKSID DO BRASIL LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005364-82.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TEKSID DO BRASIL LTDA Advogado do(a)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 001 / 2014

13/01/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

10/12/2013, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2013, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2013, 17:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013, 17:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 12:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU

04/09/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

19/08/2013, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/07/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2013, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2013, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusão em 02.05.2013

03/06/2013, 18:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Petição juntada em 02.05.2013

03/06/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2013, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2013, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 10:43

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/04/2013, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2012, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - PETIÇÕES Nº 228192 E 129513

07/11/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2012, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, 10º ANDAR, FUNCIONÁRIOS - BH/MG

10/10/2012, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2012, 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/09/2012, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, Nº 273

24/01/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2012, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2011, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, 7º ANDAR

16/05/2011, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2011, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2011, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2011, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, FUNCIONÁRIOS, BH/MG

04/02/2011, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2011, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2011, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2010, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2010, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 09:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

16/11/2010, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2010, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2010, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 09:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

24/08/2010, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

06/08/2010, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2010, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2010, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2010, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2010, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

06/04/2010, 14:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

06/04/2010, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, FUNCIONÁRIOS, BH/MG

08/03/2010, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2010, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2010, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2010, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 26/2010 LIVRO 09-B

03/03/2010, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 15:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

26/02/2010, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2010, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2010, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2010, 16:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2010, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2010, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2010, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2010, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:08