Execução Fiscal 0046106-40.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES

CPF

Reu

HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:55

Juntada de informações prestadas

28/02/2025, 10:31

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 15:04

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:54

Processo Desarquivado

06/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:07

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:55

Juntada de informações prestadas

28/02/2025, 10:31

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 15:04

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:39

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legal

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07/02/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:54

Processo Desarquivado

06/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:07

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:37

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046106-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 52

29/10/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 08:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL. BACENJUD

10/09/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL BACENJUD

26/07/2007, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PET DESBL. BACENJUD

13/07/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2002, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2002, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2002, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2002, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/04/2002, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2002, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 11:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2001, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:22

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•04/02/2013, 13:04

Despacho

•22/01/2009, 18:42

Despacho

•22/01/2009, 18:42

Despacho

•22/01/2009, 18:42

Despacho

•22/01/2009, 18:41

Decisão

•22/01/2009, 18:41

Despacho

•22/01/2009, 18:39

Despacho

•22/01/2009, 18:39

Despacho

•22/01/2009, 18:38