Execução Fiscal 0046106-40.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 17:55
Juntada de informações prestadas
28/02/2025, 10:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES
CPF
275.***.***-49
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Reu
HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-40
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Reu
Juntada de informações prestadas
18/02/2025, 15:04
Juntada de informações prestadas
18/02/2025, 14:15
Juntada de certidão
07/02/2025, 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:54
Processo Desarquivado
06/02/2025, 14:49
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Juntada de manifestação
04/04/2022, 17:07
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 17:55
Juntada de informações prestadas
28/02/2025, 10:31
Juntada de informações prestadas
18/02/2025, 15:04
Juntada de informações prestadas
18/02/2025, 14:15
Juntada de certidão
07/02/2025, 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 13:54
Processo Desarquivado
06/02/2025, 14:49
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Juntada de manifestação
04/04/2022, 17:07
Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 16:20
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2022, 16:20
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 14:37
Juntada de manifestação
07/02/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 16:39
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:10
Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046106-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 15:58
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 15:58
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 15:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2014, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2013, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2013, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2013, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2013, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2013, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/02/2013, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2013, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2013, 17:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 18:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 18:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 52
29/10/2008, 13:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/10/2008, 13:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/10/2008, 13:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
30/04/2008, 08:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
30/04/2008, 08:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2007, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2007, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2007, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2007, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2007, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2007, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
18/09/2007, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2007, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL. BACENJUD
10/09/2007, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/08/2007, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2007, 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2007, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2007, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2007, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL BACENJUD
26/07/2007, 18:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2007, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2007, 18:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2007, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PET DESBL. BACENJUD
13/07/2007, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2007, 14:21
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/06/2007, 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
28/06/2007, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2007, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
16/05/2007, 11:22
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/05/2007, 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
02/05/2007, 11:40
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/04/2007, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2007, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2007, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2007, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/02/2007, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção
23/11/2006, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2006, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2004, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2002, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2002, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2002, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2002, 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2002, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2002, 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2002, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
05/04/2002, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2002, 15:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2002, 11:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2002, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2002, 11:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/02/2002, 11:18
REMETIDOS CONTADORIA
14/02/2002, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2002, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2002, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2001, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2001, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2001, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2001, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2001, 14:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2001, 10:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2001, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2001, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2001, 15:41
INICIAL AUTUADA
16/01/2001, 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 12:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/03/2022, 16:20
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 16:39
Despacho
•
13/05/2013, 13:17
Despacho
•
04/02/2013, 13:04
Despacho
•
22/01/2009, 18:42
Despacho
•
22/01/2009, 18:42
Despacho
•
22/01/2009, 18:42
Despacho
•
22/01/2009, 18:41
Decisão
•
22/01/2009, 18:41
Despacho
•
22/01/2009, 18:39
Despacho
•
22/01/2009, 18:39
Despacho
•
22/01/2009, 18:38