Apelação / Remessa Necessária 0006480-25.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

Terceiro

RAIMUNDA FREIRE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

Terceiro

RAIMUNDA FREIRE MOREIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/11/2021, 11:34

Juntada de Informação

09/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREIRE MOREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 21:32

Juntada de volume

02/08/2021, 21:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021, 11:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

19/07/2021, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/06/2021, 17:05

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/11/2021, 11:34

Juntada de Informação

09/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREIRE MOREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 21:32

Juntada de volume

02/08/2021, 21:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021, 11:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

19/07/2021, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/06/2021, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/12/2020, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (C/ RESP ADMITIDO)

02/12/2020, 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

30/11/2020, 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2020, 12:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/12/2019, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/12/2019, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2018, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/09/2018, 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/09/2018, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567846 CONTRA-RAZOES

19/09/2018, 14:08

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RE/RESP

21/08/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

17/08/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530658 RECURSO ESPECIAL (INSS)

13/08/2018, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/07/2018, 09:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 05/07/2018

04/07/2018, 17:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2018, 08:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018. Nº de folhas do processo: 161

04/06/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/05/2018, 14:32

PROCESSO REMETIDO

21/05/2018, 13:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

16/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.04.2018 E DIVULGADA EM 27.03.2018

02/04/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018

26/03/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/02/2018, 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/02/2018, 18:17

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

16/02/2018, 18:16

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

16/02/2018, 18:14

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

16/02/2018, 18:08

PROCESSO REMETIDO - (AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO)

04/12/2017, 11:22

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

27/01/2017, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

25/01/2017, 20:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/01/2017, 18:00