Petição Cível 0023116-71.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA LUCIA MAIA GAMA

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(138)

ANA LUCIA MAIA GAMA

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 15:45

Juntada de Informação

20/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:54

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

23/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:17

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA MAIA GAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 13:55

Juntada de volume

04/08/2021, 13:55

Juntada de volume

04/08/2021, 13:52

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 15:45

Juntada de Informação

20/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:54

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

23/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA MAIA GAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 13:55

Juntada de volume

04/08/2021, 13:55

Juntada de volume

04/08/2021, 13:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/07/2021, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2021, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/07/2021, 10:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/07/2021, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2021, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2021, 10:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2021, 10:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

27/07/2021, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/07/2021, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2021, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/02/2021, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/02/2021, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/12/2020, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

09/12/2020, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 23/11/2020 )

20/11/2020, 13:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

26/10/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

15/09/2020, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

14/09/2020, 16:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

14/09/2020, 16:05

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

03/09/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/08/2020, 13:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020

01/08/2020, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2020, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2020, 18:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2020, 18:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

24/01/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833678 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/11/2019, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833677 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

28/11/2019, 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

26/11/2019, 09:55

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/11/2019, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2019, 09:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019, 10:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

30/10/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/08/2019, 14:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/08/2019, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019, 15:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/05/2019, 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

18/12/2018, 15:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/12/2018, 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/10/2018, 09:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/10/2018, 10:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2017, 12:00

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

02/10/2017, 11:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

29/08/2017, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2017, 16:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/07/2017, 09:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/06/2017, 06:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2017, 13:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/06/2017, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2017, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2017, 11:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

27/04/2017, 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2017, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2017, 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2017, 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178337 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/04/2017, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178338 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/04/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/04/2017, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

15/03/2017, 07:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/02/2015)

15/02/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017 -

13/02/2017, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/02/2017, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/02/2017, 14:37

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/12/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 11/11/2016)

14/11/2016, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016

10/11/2016, 18:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2016, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/11/2016, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/11/2016, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048613 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/11/2016, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/10/2016, 11:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/10/2016, 14:10

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 05/10/2016)

30/09/2016, 16:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 310

30/08/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/08/2016, 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

25/08/2016, 18:43

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

19/08/2016, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/08/2016, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/07/2016, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/06/2016, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/06/2016, 18:27

A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

22/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/06/2016, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016

13/06/2016, 15:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/10/2015, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/10/2015, 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/10/2015, 18:24

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0023116-71.2013.4.01.3700 e distribuido ao

28/10/2015, 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

28/10/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/10/2015, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2015, 15:26

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/10/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/10/2015, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

23/10/2015, 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2015, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/08/2015, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/08/2015, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707130 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/08/2015, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 D

17/08/2015, 17:19

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

05/08/2015, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664617 EMBARGOS INFRINGENTES

21/07/2015, 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

17/07/2015, 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/07/2015, 16:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/07/2015, 09:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ANA L. M. GAMA) (WEB)

15/06/2015, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

12/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 13 G

09/06/2015, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

05/06/2015, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

02/06/2015, 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

02/06/2015, 11:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/05/2015, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/05/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

20/05/2015, 12:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2015, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/05/2015, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/05/2015, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625511 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/05/2015, 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 P

29/04/2015, 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2015, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602921 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/04/2015, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

20/04/2015, 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/04/2015, 12:35

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2015, 09:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANA L. M. GAMA) (WEB)

27/03/2015, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.

20/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 246. Destino: ARM 31 M

17/03/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

11/03/2015, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/03/2015, 14:55

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

13/02/2015, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/02/2015, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO(P/JUNTAR VOTO-VENCIDO)

12/02/2015, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

10/02/2015, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/02/2015, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação e à remessa oficial

15/12/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/12/2014 - PAGS. 3255-3275

05/12/2014, 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2014

03/12/2014, 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014, 16:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:18

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2014, 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

20/03/2014, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/03/2014, 19:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/03/2014, 18:00