Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021589-25.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Partes do Processo
ADRIELE OLIVEIRA MOURA
CPF
076.***.***-12
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0097-92
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA
OAB/BA 43694
·
CPF
482.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANDRELINA OLIVEIRA MOURA
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:20
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:14
Conclusos para julgamento
20/03/2023, 09:21
Juntada de parecer
09/12/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 12:48
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 12:48
Juntada de Certidão
06/12/2022, 12:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/09/2022, 12:01
Juntada de certidão
20/09/2022, 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2022, 12:11
Juntada de Certidão
26/08/2022, 11:52
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 11:52
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:20
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:14
Conclusos para julgamento
20/03/2023, 09:21
Juntada de parecer
09/12/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 12:48
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 12:48
Juntada de Certidão
06/12/2022, 12:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/09/2022, 12:01
Juntada de certidão
20/09/2022, 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2022, 12:11
Juntada de Certidão
26/08/2022, 11:52
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 11:52
Juntada de laudo pericial
24/08/2022, 22:15
Decorrido prazo de ADRIELE OLIVEIRA MOURA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:29
Perícia agendada
27/07/2022, 10:58
Juntada de Certidão
27/07/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 10:31
Juntada de termo
26/07/2022, 09:13
Juntada de ato ordinatório
26/07/2022, 09:10
Juntada de contestação
13/01/2022, 17:14
Juntada de Certidão
13/01/2022, 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/12/2021, 11:29
Juntada de certidão
14/12/2021, 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2021, 15:18
Juntada de Certidão
06/12/2021, 14:35
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 14:35
Juntada de laudo pericial
25/09/2021, 18:31
Juntada de Certidão
20/09/2021, 14:51
Decorrido prazo de ADRIELE OLIVEIRA MOURA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:43
Publicado Ato ordinatório em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1021589-25.2021.4.01.3300. AUTOR: A. O. M. REPRESENTANTE: ANDRELINA OLIVEIRA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: CLAUDIANE FERREIRA DIAS - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 21/09/2021 às 09:40 h Local da Perícia: RUA PELICANO, 506, EDIFÍCIO TROPICAL CENTER, SALA 206 / 207 - LOTEAMENTO VARANDAS TROPICAIS, PITANGUEIRAS, CEP. 42.701-340, LAURO DE FREITAS/BA, Referência: SENTIDO SALVADOR-ESTRADA DO CÔCO. APÓS O BANCO DO BRASIL VIRE À DIREITA. DESCER A RUA EM FRENTE AO, BA. Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame. Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/08/2021, 00:00
Perícia designada
04/08/2021, 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021, 16:06
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 16:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021, 15:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2021, 13:17
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 12:24
Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021, 07:43
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/04/2021, 07:43
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021, 20:06
Distribuído por sorteio
15/04/2021, 20:04
Documentos
Sentença Tipo A
•
02/03/2026, 08:53
Sentença Tipo A
•
02/03/2026, 08:53
Ato ordinatório
•
06/12/2022, 12:48
Ato ordinatório
•
26/08/2022, 11:52
Ato ordinatório
•
26/07/2022, 09:10
Ato ordinatório
•
06/12/2021, 14:35
Ato ordinatório
•
04/08/2021, 16:06
Ato ordinatório
•
17/05/2021, 12:24