Execução Fiscal 0001146-06.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 274.808,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:20

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 17:29

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:26

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legal

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08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:20

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:29

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:08

Juntada de volume

04/08/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/11/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

08/08/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DOIS VOLUMES COM APENSO

28/06/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

02/05/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

02/05/2018, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

16/02/2018, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

12/12/2017, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/11/2017, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 336/2017.

20/09/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS DIA 22/06/2017

01/08/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO DIA 22/06/2017

01/08/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

28/04/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DOIS VOLUMES APENSOS AO 1147-88.2013.4.01.3606 (VOLUME ÚNICO).

11/04/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

15/12/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.138/2016

08/09/2016, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 138/2016

08/09/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

29/06/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/05/2016, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/04/2016, 13:04

CITACAO: ORDENADA

18/03/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REUNIDO 11478820134013606

13/10/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

20/11/2014, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2014, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES/ANOTAÇÕES EFETUADAS.

19/08/2014, 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/08/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AMR 27 ESC M

02/09/2013, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 11:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/08/2013, 18:05

Despacho

•25/10/2021, 17:29