Execução Fiscal 0037830-20.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:38

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:08

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:40

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legal

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05/04/2022, 11:38

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037830-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037830-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIL BRAS IMPRESSOS LTDA - ME SAULO AUGUSTO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/07/2012, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/02/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/11/2008, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/11/2008, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 9

01/10/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/01/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

10/12/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/08/2002, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2002, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2002, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2002, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2001, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2001, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 08:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

06/09/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2001, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

20/11/2000, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2000, 11:22

Despacho

•21/05/2013, 17:12

Certidão

•31/01/2012, 15:47

Decisão

•30/01/2012, 13:26

Certidão

•19/12/2011, 00:27

Despacho

•22/06/2010, 00:59

Despacho

•24/11/2008, 10:03

Despacho

•24/11/2008, 10:03

Despacho

•24/11/2008, 10:02

Despacho

•24/11/2008, 10:01

Despacho

•24/11/2008, 10:00