Cumprimento de sentença 0045572-42.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO DE MESQUITA

CPF

Reu

HELDER LUIZ PARRADO

CPF

Reu

EVANDRO LYRA VIEIRA

CPF

Reu

DALMO GERALDO FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:31

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 12:07

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 10/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 14:45

Ato ordinatório

•10/10/2023, 20:01

10/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:31

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 20:01

Juntada de Certidão

10/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:36

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:08

Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de DALMO GERALDO FIGUEIREDO JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de HELDER LUIZ PARRADO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de EVANDRO LYRA VIEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 18:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de EVANDRO LYRA VIEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de PAULO DE MESQUITA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de DALMO GERALDO FIGUEIREDO JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de HELDER LUIZ PARRADO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:58

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 22:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SERPA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA, PAULO DE MESQUITA, HELDER LUIZ PARRADO, EVANDRO LYRA VIEIRA, DALMO GERALDO FIGUEIREDO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO SERPA - PR63801 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se CASSIO MARCELUS SIQUEIRA DE ALMEIDA, PAULO DE MESQUITA, HELDER LUIZ PARRADO, EVANDRO LYRA VIEIRA, DALMO GERALDO FIGUEIREDO JUNIOR via Sistema, para que cada um pague o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem atualização, pois não requerida pela União. Prazo de quinze dias, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, CPC). Pagamento via GRU código 91710-9. Decorrido o prazo para pagamento/impugnação, caso seja apurado o adimplemento total da obrigação, venham os autos conclusos para sentença. Inexistente pagamento/impugnação, determino a penhora via SISBAJUD de dinheiro existente em contas correntes ou aplicações financeiras, em desfavor da parte executada, no montante acima, mais multa processual de 10% e honorários de 10%, totalizando R$ 1.200,00 por executado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0045572-42.2013.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:53

Outras Decisões

04/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão

28/06/2021, 20:26

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2021, 11:45

Juntada de Certidão

20/05/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 18:15

Outras Decisões

20/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:38

Juntada de Petição (outras)

23/07/2020, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 0094/16

30/08/2016, 18:31

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 b

30/06/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 a

11/04/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/03/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/03/2016, 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 a

10/04/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2013, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 9 b

28/10/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/08/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 14:04

INICIAL AUTUADA

20/08/2013, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2013, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

16/08/2013, 11:46

Ato ordinatório

•10/10/2023, 20:01

Decisão

•04/08/2021, 14:53

Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 11:45

Decisão

•20/05/2021, 18:15

Acórdão

•27/05/2020, 12:54