Execução Fiscal 0000075-46.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 25.751,89

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURANDIR OLIMPIO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:21

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 06:42

Juntada de manifestação

29/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de JURANDIR OLIMPIO GOMES DA COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:52

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:21

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 06:42

Despacho

•24/02/2021, 13:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2021, 06:42

Juntada de manifestação

29/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de JURANDIR OLIMPIO GOMES DA COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:52

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:43

Juntada de volume

02/02/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 10/10/2014

03/04/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 10/10/2014

10/10/2014, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 10/10/2014.

22/10/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/10/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 10/10/2014.

10/10/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06663

09/10/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 5740.

06/09/2013, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2013, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01728

11/07/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/06/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03600

19/06/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/05/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.03114

27/05/2013, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2013, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2013, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA SISTEMA BACENJUD

30/04/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002170

30/04/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/03/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01547

21/03/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001256

12/03/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/02/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado n. 1200/2012

04/02/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 23/11/2012

26/11/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001441

11/10/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/09/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 09:22

CITACAO: ORDENADA

23/03/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2012, 10:53

INICIAL AUTUADA

15/02/2012, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2012, 09:27