Execução Fiscal 0003084-85.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 606.939,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REDE MILLENIUM ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA - ME

Terceiro

REDE MILLENIUM ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:31

Juntada de diligência

14/07/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 01:19

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:47

Juntada de manifestação

05/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:31

Juntada de diligência

14/07/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 14:56

Decisão

•07/10/2021, 15:19

23/06/2022, 01:19

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:47

Juntada de manifestação

05/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:19

Outras Decisões

07/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de REDE MILLENIUM ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:41

Juntada de volume

04/08/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE INT DOS EXECUTADOS

08/04/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2017, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2017, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 11:09