Execução Fiscal 0003880-59.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.288,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINO APARECIDO DE JESUS

CPF

Reu

O FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 18:48

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2023, 18:33

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:50

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de O FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 18:48

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2023, 18:33

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:37

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 10:37

Ato ordinatório

•08/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:50

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de O FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DE JESUS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003880-59.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DIVINO APARECIDO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DIVINO APARECIDO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003880-59.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DIVINO APARECIDO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DIVINO APARECIDO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:06

Juntada de volume

04/08/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 71, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

17/12/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18114/14

15/10/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

18/09/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.64

09/09/2014, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2014, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 277/2014

25/08/2014, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.228/CEF

16/07/2014, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 11:15

OFICIO DISTRIBUIDO

02/06/2014, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2014, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA MANDADO

24/04/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 065/2014/PAB JF

19/03/2014, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 93/2014

27/02/2014, 09:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO O PEDIDO CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO FLS. 47. PROCEDA-SE, VIA BACENJUD, A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, UTILIZANDO OS DADOS FORNECIDOS PELA PFN.

13/01/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20214/13

12/12/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2013, 09:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 511

11/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2013, 09:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2013, 14:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/08/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 12:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO PENDENTE

03/05/2013, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO MANDADO

21/03/2013, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32668/2012

02/10/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/08/2012, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADOS

22/08/2012, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº155/2012

31/05/2012, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 12:18