Execução Fiscal 0003027-76.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAYANA CAROLINA SILVA EVANGELISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:36

Despacho

27/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86417173-8

07/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:28

11/12/2025, 10:36

Despacho

27/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86417173-8

07/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 12:13

Expedição de ofício

22/07/2025, 18:09

Deferida a destinação de valores

21/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2025, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAYANA CAROLINA SILVA EVANGELISTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003027-76.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LAYANA CAROLINA SILVA EVANGELISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYANA CAROLINA SILVA EVANGELISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 21:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2021, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2021, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2020, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2020, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/11/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2019, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2019, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARTUR XAVIER OLIVEIRA

17/07/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:31

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/01/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 11:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 00:57

OUTROS

•25/05/2023, 15:39

OUTROS

•28/01/2022, 18:40