Execução Fiscal 0001922-15.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.956,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

C.F. CRISOSTOMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de C.F. CRISOSTOMO - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 18:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 20:04

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de C.F. CRISOSTOMO - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 18:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:27

Despacho

•03/11/2021, 20:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 20:04

Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 20:04

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de C.F. CRISOSTOMO - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001922-15.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: C.F. CRISOSTOMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.F. CRISOSTOMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 05/10/2019

02/05/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 06/05/2016 por AC4403 -

29/04/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/05/2016 por AC4403 -

22/02/2016, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/02/2019

19/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA ANATEL DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 28

09/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 23 DE 03/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 25. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/12/2013, 11:32

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/10/2013, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES, CONFORME REQUERIDO Á FL. 25.

01/10/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

01/08/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

01/07/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/06/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 -CUMPRA-SE OS ITENS 2, 3 E 4 DO DESPACHO DE FL. 06. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 11:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

22/04/2013, 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

10/04/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIMENTO DOS ITENS 2,3 E 4 DO DESPACHO

02/04/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

01/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

28/01/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/01/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 220 DE 14/11/2012 - EDITAL DE CITACAO

04/12/2012, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO

12/11/2012, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

08/08/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQDO DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

08/08/2012, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2012, 09:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se o executado...

23/04/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2012, 17:36