Execução Fiscal 0000390-74.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.688,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VILMAR BERNARDINO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:42

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:31

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 06:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de VILMAR BERNARDINO LEITE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:07

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:42

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:31

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/04/2021, 14:50

Despacho

•06/04/2021, 19:23

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legal

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02/06/2021, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 06:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de VILMAR BERNARDINO LEITE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:59

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 15:50

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-74.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VILMAR BERNARDINO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR BERNARDINO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-74.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VILMAR BERNARDINO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR BERNARDINO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:48

Juntada de volume

02/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 13/11/2014

12/12/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 13/11/2014

13/12/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002914

13/12/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/11/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 13/11/2014.

13/11/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 07510

12/11/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2013, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/10/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 17:40

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05956

11/09/2013, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2013, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/06/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Movimentação excluída em 12/06/2013 por MG1010402 -

20/05/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Movimentação excluída em 12/06/2013 por MG1010402 -

20/05/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº. 02662

03/05/2013, 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº.1152/2012 - PROTOCOLO Nº.00984

03/05/2013, 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2013, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/04/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCLO N. 0001986

08/04/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2013, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

18/02/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2013, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2013, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. à C. Citação n. 31/2013

23/01/2013, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - Referente ao ofício n. 84/2013

23/01/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO (PROTOCOLO N. 03637)

22/01/2013, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2012, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2012, 13:08

CITACAO: ORDENADA

23/11/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008811

30/10/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2012, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/08/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1233/2012, PROTOCOLO N. 0006927

31/08/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1152

24/05/2012, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2012, 15:44

CITACAO: ORDENADA

02/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 12:01

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 11:48

Decisão

•24/02/2021, 15:50