Execução Fiscal 0006322-61.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.706,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/01/2026, 16:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:11

13/01/2026, 16:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 17:44

Juntada de comprovante (outros)

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 18:31

Juntada de pedido de suspensão do processo

27/05/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:13

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 08:41

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de MAC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006322-61.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:49

Juntada de volume

04/08/2021, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/07/2021, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/07/2021, 12:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/07/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2021, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/07/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/11/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do executado

07/05/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2017, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2017, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

18/04/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:54

INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2016, 16:13

Despacho

•22/05/2025, 15:35

Decisão

•22/04/2022, 10:26

Ato ordinatório

•11/03/2022, 15:27