Procedimento Comum Cível 0005009-56.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MODESTO TEIXEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/11/2021, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/10/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/11/2021, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN em 08/11/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•04/10/2021, 14:27

09/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/10/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-56.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA CAROLINA VALLONE ORLANDIN e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de volume

04/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 02:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DO M.S.

08/08/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/07/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03-06-2019.

03/06/2019, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2019, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

29/04/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 04-04-2019.

04/04/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/03/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/03/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CREDOR

06/03/2019, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08-02-2019.

08/02/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

06/02/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16-01-2019.

15/01/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2018, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

03/12/2018, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CREDOR

07/11/2018, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10-10-2018.

10/10/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2018, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POLO ATIVO

21/08/2018, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 18-07-2018.

17/07/2018, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

23/04/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

27/03/2018, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/03/2018, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 19-02-2018.

19/02/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/02/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 09:40

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

13/12/2017, 08:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/10/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18-09-2017.

18/09/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2017, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2017, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 10:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2017, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/08/2017.

08/08/2017, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2017, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/03/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 14-02-2017.

14/02/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:37

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

10/02/2017, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 16:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/02/2017, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/02/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 25/11/2016.

25/11/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2016, 09:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 09:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 09:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 07:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/11/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2016, 07:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/09/2016, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2016, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13/09/2016.

13/09/2016, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2016, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2016, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/08/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 18/08/2016.

18/08/2016, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2016, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2016, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 11:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 09:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/08/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 17:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/08/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 02/08/2016

02/08/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DIA 29-07-2016

29/07/2016, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2016, 17:27

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/07/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:27

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

26/07/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 16:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 15:04