Execução Fiscal 1011403-04.2021.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1011403-04.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Publicado Decisão Terminativa em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:48

Cancelada a Distribuição

05/08/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1011403-04.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO - MA11980 EXECUTADO: HELIO FERNANDO SOUSA DA SILVA DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. In casu, embora tenha sido apresentada com a inicial guia GRU referente as custas judiciais, verifico que não está com autenticação bancária e não consta nenhum documento nos autos que comprovem que a guia tenha sido paga. Intimada a exequente para recolher as custas judiciais a mesma deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, considerando que, devidamente intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora não se manifestou, e, ainda, tendo decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 290, do CPC, entre a publicação do despacho e a data atual, imperiosa é a aplicação da providência prevista no artigo retromencionado. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos dos arts. 290, do CPC. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:52

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:52

Determinado o cancelamento da distribuição

04/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2021, 03:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:51

Juntada de Certidão

19/05/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2021, 16:52

Despacho

•19/05/2021, 17:46

—

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

Publicado Decisão Terminativa em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Cancelada a Distribuição

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/06/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(21)