Execução Fiscal 0044824-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENIO GARCIA BENTO

CPF

Reu

PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:06

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:59

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:09

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:06

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:40

21/02/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:59

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:45

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044824-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GARCIA BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO GARCIA BENTO PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044824-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GARCIA BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO GARCIA BENTO PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2009, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2009, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2002, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2002, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2002, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/03/2002, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/2002, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2001, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2001, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VENCENDO PRAZO 23-10-2001

19/09/2001, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (4A.)

14/09/2001, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.)

11/09/2001, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2001, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:35

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

20/07/2001, 14:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/07/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:58

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Despacho

•26/01/2012, 10:51

Ato ordinatório

•04/05/2010, 18:28

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:42

Despacho

•07/08/2008, 11:58

Despacho

•07/08/2008, 11:56

Despacho

•07/08/2008, 11:55

Despacho

•07/08/2008, 11:54